O que faz um deputado federal?

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“Pior que tá não fica!”

Essa frase foi consagrada por Francisco Everardo Oliveira Silva, popularmente conhecido como Tiririca (sim, o nome do meio dele é Everardo, eu não escrevi errado) que começou seu mandato como deputado federal no dia 1 de fevereiro de 2011, ele era humorista do programa “Show do Tom”, durante sua propaganda eleitoral ele dizia “o que faz um deputado federal? Na realidade eu também não sei, mas vote em mim que depois eu te conto” (as propagandas eleitorais de Tiririca podem ser vistas aqui: http://www.youtube.com/watch?v=4R9ZBbdzbbQ) , se ele contou ou não eu sei lá, mas a pergunta é boa… O que faz um deputado federal????

O Poder Legislativo do Brasil é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O deputado federal é o representante do povo no Congresso Nacional e seu mandato é de 4 anos, não havendo limite para a reeleição. Para se candidatar a esse cargo é preciso atender os seguintes requisitos:

– Ter idade mínima de 21 anos;
– Estar inscrito em algum partido político;
– Ter nacionalidade brasileira;
– Possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo;
– Ter pleno exercício dos direitos políticos.

A Câmara dos Deputados é composta por 513 membros, que recebem um salário mensal de aproximadamente R$ 16.000,00. A quantidade de deputados é estabelecida no ano anterior às eleições, pois o número de representantes por cada estado é fixado conforme o quantitativo de habitantes de cada unidade federativa. Nesse sentido, estados mais populosos elegem mais deputados federais. No entanto, o número máximo de deputados por estado é de 70 e o número mínimo, 8.

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A principal função desse cargo é a elaboração de leis. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras importantes atribuições dos deputados federais são:

– Elaborar seu regimento interno ( regimento interno são regras feitas para regulamentar o seu funcionamento do sistema);

– Fiscalizar os atos do Poder Executivo;

– Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

– Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

– Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII (esse artigo diz que o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam várias pessoas de determinados cargos políticos, o “VII” diz que dentre as pessoas participantes seis são cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução).
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Portanto acho que ficou claro o quão importante é um deputado federal, e dependendo do que um deputado federal fazer, pior do que tá fica! Então quando fomos votar, vamos procurar não desperdiçar nosso voto e eleger alguém que mude as coisas pra melhor, pior que tá pode ficar sim, mas temos que pensar que melhor que tá também pode ficar!

Via Brasil Escola


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